Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado durante a pandemia da Covid-19 e pode ser extinto em abril
Nos dias 5, 6 e 7 de março, foi realizada uma grande mobilização no Congresso Nacional em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que tem extinção prevista pelo Governo Federal a partir de abril. O evento contou com a participação da diretoria da Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), junto com o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), além de parlamentares e de outros empresários e profissionais do setor de turismo, cultura e entretenimento de todo o país. O objetivo foi unir forças para conscientizar sobre a importância de manter as conquistas do programa, ameaçado de extinção pela Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que prevê o fim dos benefícios concedidos pelo programa.
A mobilização teve início a partir do manifesto divulgado por diversas entidades representativas do setor de Turismo e Eventos, que formam o G20+ do Turismo. O documento destacou os impactos positivos do programa, como o crescimento do emprego em áreas como Artes, Cultura, Esporte e Recreação, e ressaltou a importância da segurança jurídica e do emprego frente à MP.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR), Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços também lançaram um manifesto em defesa da manutenção do PERSE, com o apoio de aproximadamente 317 parlamentares.
No dia (5/3), o Senado promoveu uma sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O debate atendeu ao requerimento (REQ) 5/2024, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo Veneziano, os hotéis e atividades correlatas ainda sofrem consequências da pandemia. No requerimento, ele expõe a preocupação dos representantes do setor com a volta de tributos ainda este ano.
Medida Provisória
O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Perse juntamente com os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas.
“Estamos falando de um conjunto que, juntando os temas do Perse e da compensação tributária, representa algo em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões”, disse Randolfe, após reunião do governo com lideranças do Congresso.
Fonte: Agência Senado
Entenda o Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021. O autor do projeto de lei (PL) que criou o Perse, foi o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).
O Perse foi votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, voltando para análise pelas duas casas após veto presidencial, tornando-se a Lei número 14.592, de 2023.
Trata-se de um pacote de renúncias fiscais com o objetivo de possibilitar a recuperação dos prejuízos provocados pela pandemia de Covid-19 durante o período de paralisação dos setores de Eventos e Turismo que já representou mais de R$ 28 bilhões em renegociações fiscais. Os setores incluídos no Perse representam 4,5% do PIB brasileiro.
Estudo mostra custo tributário do Perse de R$ 6,5 bilhões e rebate dado do governo que apontaria valor de R$ 17 bilhões
Conhecida como “MP da reoneração da Folha”, a Medida Provisória 1202/23, anunciada pelo governo em dezembro do ano passado, antecipa o fim de benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse). O argumento apresentado é de que o programa tem um custo aproximado de quase R$ 17 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Sem ter acesso, até o momento, aos dados oficiais que comprovem este valor, as Associações de Turismo e Eventos de setores beneficiados pelo Perse contrataram a Tendências Consultoria para a elaboração de um estudo que mostrasse o custo real do programa. Com base em pesquisas públicas oficiais, incluindo a base de nota fiscal com dados realizados até junho de 2023, a Tendência estimou o custo efetivo do programa em R$ 6,5 bilhões. Esse valor considera os 44 CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegíveis para o Perse.
“Foram calculadas a renúncia com o programa em diferentes metodologias e, em todos os casos, o custo do programa na atual versão não ultrapassa os R$ 6,5 bilhões, muito distante do custo oficialmente divulgado pelo Poder Executivo”, analisa a sócia-diretora da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro. Ela destaca ainda que o estudo não leva em conta os valores renegociados de dívidas tributárias e não-tributárias que foram arrecadados pelo governo.
O estudo mostra uma recuperação mais lenta dos setores de Eventos e Turismo em comparação a outras atividades econômicas no pós-pandemia. “Analisamos a criação de empregos por setores para evidenciar esse dado. Os empregos das CNAEs do Perse foram mais duramente atingidos na pandemia e iniciaram um processo de recuperação tardia, que só se intensificou nos últimos dois anos”, explica Alessandra. O estudo compara a variação do emprego formal entre 2019 e 2023 em diferentes setores.Enquanto para as atividades contempladas no Perse esse aumento foi de 4,3%, o total do Brasil foi de 11,8%, alavancado por setores como a construção (34%); as atividades profissionais, científicas e técnicas (29,7%); as atividades imobiliárias (22,3%); e a saúde humana e serviços sociais (20,3%).
O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori, explica que é preciso entender que o Perse foi criado como programa de socorro a um setor que foi completamente paralisado durante a pandemia. É um programa de recuperação dos prejuízos acumulados pelos setores de Eventos e Turismo. As isenções fiscais concedidas pelo Perse possibilitaram, até agora, a reestruturação desses setores, que estão entre os que mais rapidamente empregam”, defende o presidente do FOHB, Orlando Souza.
“A manutenção do Perse é fundamental para honrar com os pagamentos de empréstimos contraídos para superar o difícil período de pandemia, criar empregos e assegurar a distribuição de renda com a capilaridade que só o Turismo e os Eventos são capazes de fazer. Qualquer irregularidade em relação ao Perse deve ser demonstrada e punida, sem ampliar os prejuízos para Eventos e Turismo, setores fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa.
As associações
Realizado pela Tendências Consultoria, o estudo foi encomendado pela Associação Brasileira de Empresa de Eventos (ABEOC); Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA); Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE); Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra); Associação Brasileira de Resort (Resorts Brasil); Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil); Brazilian Luxury Travel Association (BLTA); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT); e União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UBRAFE). A íntegra do estudo está disponível nos sites das associações.