Programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda)
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores, de acordo com diagnóstico do Ministério da Fazenda apresentado aos líderes da Câmara obtido pela Folha.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Está sendo estudada uma maior restrição quanto aos segmentos autorizados a ter acesso ao benefício (por meio da lista de Cnaes, a Classificação Nacional das Atividades Econômicas, contemplados) e outras medidas.
A estratégia da equipe econômica é fazer o novo Perse focado nas micro e pequenas empresas.
O Ministério da Fazenda trabalha com o teto de R$ 8 bilhões de renúncia fiscal com o programa, mesmo valor que já estava na conta para 2024 com a MP (medida provisória) 1.202, que acabava com o Perse.
A MP previa o fim gradual dos benefícios com a volta da cobrança das contribuições sociais a partir de abril deste ano e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica somente em 2025.
Um integrante da equipe econômica, envolvido nas negociações, disse à Folha, na condição de anonimato, que o governo terá de atender as expectativas das lideranças no Congresso e do autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), sem estourar os R$ 8 bilhões de renúncia que já estava prevista em 2024.
O teto é necessário porque o governo tem uma meta fiscal de déficit zero das contas públicas para ser cumprida e quer atravessar o ano com o menor bloqueio possível de despesas do Orçamento.
Segundo esse integrante da equipe econômica, no novo desenho do Perse não "tem como fugir" de uma medida de restrição das Cnaes, mas os técnicos estudam outros caminhos para mudar o modelo do Perse e diminuir o impacto fiscal com a perda de arrecadação.
O desafio é encaixar o novo Perse dentro da renúncia de R$ 8 bilhões e, ao mesmo tempo, reduzir as resistências dos parlamentares que querem deixar o programa do tamanho atual.
O benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) em um setor que já se recuperou e continua crescendo. Haddad e equipe achavam que conseguiriam acabar com o Perse, que abriu caminho para lavagem de dinheiro, como revelou a Folha de S.Paulo.
Mesmo assim, o governo teve que recuar pela pressão dos parlamentares.
Os dados do Ministério da Fazenda apontam que 11.258 empresas se beneficiaram do Perse nos anos de 2022 e 2023. Nesse período, a perda de arrecadação foi de R$ 24 bilhões: R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,18 bilhões no ano passado.
Se o governo conseguir limitar o programa em R$ 8 bilhões neste ano, a renúncia com esse programa, que era para ser emergencial na pandemia da Covid-19, sobe para R$ 32 bilhões.
Pelos dados do Ministério da Fazenda, o faturamento do setor de eventos em 2022, na saída da pandemia, já superou os resultados de 2019, no período pré-Covid.
O governo considera que o Perse foi suficiente para compensar as perdas suportadas no auge da pandemia em 2020. Mesmo naquela época, segundo a pasta, alguns segmentos tiveram aumento de receita.
Fonte: Folha de SP
Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil