Projeto de lei que altera regra orçamentária está entre os assuntos da pauta

O Congresso Nacional realizou sessões, nos dias 19 e 20 de abril, para análise de vetos e de um projeto de lei que altera a regra orçamentária (PLN 2/21). O PL também modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio às micro e pequenas empresas.

"Nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda as sessões do Congresso.

O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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