E agora? O que fazer?
A fragilidade de alguns bancos de dados deixou dados de brasileiros expostos e muitos têm sido vítimas de fraudes em que criminosos usaram seus nomes e dados para realizar a abertura de contas correntes e tomar empréstimos ilegais.
O Site Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login), do Banco Central, permite monitorar se as contas correntes e empréstimos estão vinculados ao seu CPF. O credenciamento pode ser feito pelo celular e pela internet, simples para você controlar a sua situação em todas as instituições financeiras.
Com a tendência de melhoria dos índices econômicos e a volta dos consumidores ao mercado de crédito, aumentaram também as tentativas de fraude. Para se ter uma ideia, em todo o país acontece uma tentativa de fraude a cada 16,9 segundos, utilizando simplesmente dados pessoais.
Em geral, os bandidos usam os dados pessoais das vítimas para obter crédito. No fim, além da fraude, o consumidor ainda fica com o nome negativado.
O setor de telefonia tem sido o mais afetado neste ano. De janeiro a abril, 238.635 tentativas de fraude foram identificadas neste segmento. No golpe, os criminosos conseguem abrir contas de celular e comprar aparelhos, por exemplo.
Com essa primeira fraude, os bandidos usam o comprovante de residência para aplicar golpes ainda maiores. Entre eles estão a abertura de contas em bancos para pegar talões de cheques e cartões de crédito, além de empréstimos.
Mas o que fazer caso você seja a vítima da fraude?
A advogada Susana Guimarães, DPO e presidente da Comissão de LGPD da OAB, 114ª Subseção (Aparecida/SP), dá as orientações. “A primeira atitude assim que você souber que tem uma dívida que você não reconhece é procurar a instituição financeira. Pode ser o banco, a companhia de telefone ou loja”, afirma.
Caso você esteja negativado, a dica é pedir que a empresa retire o registro das listas de inadimplente. “Se isso não acontecer, o consumidor deve entrar na Justiça com uma ação de declaração de inexistência do débito”. O melhor caminho é o acordo extrajudicial, mas o consumidor também pode pedir danos morais, se for o caso.
Seus documentos foram roubados ou furtados?
Em caso de perda, roubo ou furto, o consumidor precisa se precaver desses golpes. Já que, conforme estudos, basta perder um documento pessoal para dobrar as chances de ser vítima de fraude. Para se prevenir, é preciso fazer um Boletim de Ocorrência.
O que mais você pode fazer para se proteger?
O DPO e Prof. Eduardo Oliveira orienta os consumidores a tomar muito cuidado com seus dados pessoais, em especial o CPF.
• Não perca da vista os seus documentos;
• Não informe os números dos seus documentos em sorteios e promoções de empresa que você não conhece;
• Não faça cadastro em sites que não sejam de confiança;
• Desconfie de sites que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado;
• Não compartilhe dados pessoais em redes sociais.
Saiba como denunciar uso irregular de dados
1. Acesse a plataforma de denúncias da ANPD.
2. Escolha a opção de denunciante. ...
3. No Menu “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação”, escolha “Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.
4. Já no Menu “Sobre qual assunto você quer falar”, escolha “Dados Pessoais – LGPD”.
5. Descreva o ocorrido e, em seguida, adicione as informações pedidas.
Importante que você consumidor possa a cada visita ao site de uma empresa, observar a Política de Privacidade e segurança de dados, é uma das etapas obrigatórias que empresas (Controlador) devem cumprir, para além de muitas outras.
O titular dos dados deverá ter muita atenção em dois quesitos fundamentais, são eles:
• A identificação do ENCARREGADO de dados pessoais. (Art. 41 da LGPD)
• A definição dos canais de comunicação exclusivos para a LGPD, e disponíveis de forma gratuita e facilitada para os titulares de dados. (Art. 18 da LGPD)
NADA SERÁ COMO ANTES, empresários, gestores e empresas mais conscientes procuram boas práticas e o atendimento à legislação vigente, da mesma forma que procuram parcerias, fornecedores e prestadores de serviço que estejam no mesmo patamar de conformidade.
GOVERNANÇA e CONFORMIDADE são fundamentais!!
Procure uma Consultoria especializada que de forma prática e segura lhe mostra o caminho a percorrer e os custos corretos que implica na adequação da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Empresas “saudáveis” têm mais valor de mercado!!!
Dr. Eduardo Oliveira,
DPO e Auditor
Professor Universitário, perito do TJSP e palestrante
Presidente da ABGOVPD (Associação Brasileira de Governança e Proteção de Dados)
Contato: eduardo.diretoria@agenciadeinteligencia.org
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/eduardo-oliveira-85607152
Dra. Susana Guimarães,
DPO e auditora
Presidente da Comissão de LGPD da OAB, 114ª Subseção (Aparecida/SP)
Perita do TJSP e Palestrante
Contato: susana.guimaraes@agenciadeinteligencia.org