Regras preveem que racismo é 'violência contra a dignidade da pessoa humana' e empresas podem ser multadas pelo Procon em caso de discriminação subliminar

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), lançou nesta segunda-feira (21) uma cartilha de orientação ao comércio para enfrentamento ao racismo nas relações de consumo. O documento contém dez princípios par prevenir e evitar atos racistas nas relações entre empresas e consumidor no estado e foi divulgado na data em que se comemora o Dia Internacional de Luta contra Discriminação Racial.

Durante o evento, que recebeu representantes quilombolas de entidades negras e indígenas, Doria anunciou que deixará o governo do estado no próximo dia 2 de abril. Ele é pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB.

A cartilha contra discriminação racial foi elaborada pelo Procon, que inaugurou uma central, chamada Procon Racial, para receber denúncias de desrespeito às regras. O Procon irá fiscalizar e poderá multar empresas que praticarem atos racistas nas relações de consumo.

"Nós fizemos isso da forma mais transparente e democrática possível, consultamos a Associação Paulista de Supermercados e diversas entidades, recebemos propostas e foram feitas alterações. Essa ideia fica porque foi feita com a plena concordância dos estabelecimentos", disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

"A ideia é combater o racismo disfarçado, dissimulado, que é muito difícil chegar numa delegacia e transformar num inquérito, num processo, porque não é aquilo que fica escancarado. Esse tipo de racismo é muito melhor enfrentado pelo Procon Racial de que pelos órgãos de persecução penal", comentou Capez. Segundo ele, órgãos que descumprirem as regras estão sujeitos a penas de multa.

Durante o evento, Doria afirmou que a cartilha e as regras, que serão disponibilizadas e fixadas nos estabelecimentos comerciais do estado, "não é pra colocar na moldura, colocar na parede", mas, sim, "uma ação transversal".

"Todos são iguais e todos devem praticar a liberdade e defender a liberdade", defendeu o governador.

Confira a matéria na íntegra por meio do link https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/03/21/governo-de-sp-lanca-cartilha-com-regras-para-enfrentamento-do-racismo-no-comercio.ghtml

Baixe o PDF da cartilha pelo link https://drive.google.com/drive/folders/1U9QLMu6lxBUB75Mp85N05-GxLxz7rg_a?usp=sharing

Fonte: g1
Foto: Procon-SP/divulgação