Com a derrubada do veto presidencial ao Perse, setor de turismo terá a isenção de impostos, como o PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ

A Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), promoveram no dia 31 de março um webinar para falar da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse).

Com a queda do Veto 19 pelo Congresso Nacional, no dia 17 de março, os trechos vetados passam a integrar a Lei 14.148/2021, entre eles o que tratava da isenção de impostos, como o PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para empresas de eventos e turismo, estando os parques incluídos.

Para proporcionar maior entendimento sobre a lei e a desoneração fiscal permitida, o webinar contou com a participação dos advogados Thiago Marques, Leonardo Volpatti e Ana Paula Smidt, que esclareceram as dúvidas dos participantes.  

O palestrante, Thiago Marques é advogado tributarista e sócio do escritório Bichara Advogados. Possui vasta experiência em consultoria tributária, assessorando empresas nacionais e estrangeiras em questões relativas à tributação direta, indireta e internacional. Thiago é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

O convidado Leonardo Volpatti é assessor Jurídico do Sindepat, do FOHB e da Resorts Brasil. Advogado e cientista político, Leonardo Volpatti tem bacharelado em Direito pela UnB, pós-graduação em Marketing Político e Relações Governamentais, e é fundador do escritório Lima e Volpatti Advogados Associados.

A mediação foi de Ana Paula Smidt, que é diretora Jurídica da Adibra, advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário Empresarial e LGPD para RH. CEO do Custódio Lima Advogados, palestrante e educadora executiva.

O webinar reuniu 70 inscritos e teve o apoio também da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e da Associação de Parques e Atrações da Serra Gaúcha (APASG).