Diretora Jurídica da Adibra, Dra. Ana Paula Smidt, discorre sobre o tema

Com a posse do novo presidente, muito se especula acerca de uma nova legislação trabalhista, sendo que recentemente o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que não pretende revogar a reforma trabalhista.

“Quando se fala em ‘revogaço’, significa restabelecer o que se tinha de volta. Isso não vai acontecer. O que vai acontecer é a construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários”, afirmou o ministro.

Dos temas abordados na declaração, o referido ministro ressaltou alguns pontos que precisam ser revistos, quais sejam: valorização do trabalho; ampla fiscalização, fortalecimento e modernização do sistema sindical, regulação do trabalho por aplicativo, reestruturação do Microempreendedor Individual (MEI), trabalho intermitente, etc, contudo não deu maiores detalhes acerca das mudanças e nem quando serão apresentadas.

Diante da possibilidade de uma “nova legislação trabalhista”, a diretora Jurídica da Adibra, Dra. Ana Paula Smidt, recomenda que “as empresas observem as convenções coletivas e respeitem os limites dessas, realizando acordos coletivos com o sindicato e, no caso de contratação de trabalhador intermitente, que observe as regras da legislação específica”.

Pontua ainda que, “por ora não houve nenhuma alteração, mas acredita que nos próximos meses possam vir, ressaltando que os sindicatos vão passar a ter mais força e um papel fundamental, devendo as empresas ficar atentas, e que a Adibra está acompanhando de perto as possíveis mudanças”.