Segundo o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a proposta tem um impacto anual de R$ 4,3 bilhões para o governo

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de abril, uma medida provisória que prorroga isenção tributária do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destinado aos setores de eventos e de turismo. A medida foi criada em 2021 pelo Congresso, como plano emergencial e temporário para compensar os efeitos decorrentes da pandemia.

O texto também trata de benefícios concedidos ao transporte aéreo regular de passageiros. A MP, que ainda será apreciada pelo Senado, zera as alíquotas do PIS e da COFINS de empresas dos segmentos. Segundo o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a proposta tem um impacto anual de R$ 4,3 bilhões para o governo.

A medida vai contra o aperto de contas do governo, que está em busca de aumentar receitas. A ideia era antecipar o fim da isenção fiscal e restringir o benefício às empresas que já existiam durante a pandemia e tiveram efetiva perda de faturamento em decorrência das medidas de isolamento social impostas para conter a Covid-19.

Fonte: Rafaela Gonçalves - Correio Braziliense

Crédito: Nilson Bastian/Agência Câmara