Texto do relator prevê ainda a revisão das exceções a cada cinco anos, com análise de custo-benefício

O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou ainda mais o número de setores que terão tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas e serviços de saneamento e telecomunicações, por exemplo, foram incluídos na lista de regimes tributários específicos. Com isso, um total de nove grupos foram contemplados por essas regras diferenciadas.

A lista de segmentos com alíquota reduzida do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai reunir cinco tributos existentes atualmente, também sofreu alterações. Foram incluídos comunicação institucional e produtos de limpeza. Já os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual foram excluídos da lista e transferidos para os regimes diferenciados.

Apenas transporte coletivo rodoviário e metroviário, de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, foi mantido na previsão de IVA reduzido. Nessa faixa de tributação, a cobrança equivale a 40% da alíquota cheia. Ou seja, há um desconto de 60%. Com as mudanças, 13 segmentos passaram a ser contemplados nesse grupo que pagará menos impostos.

O texto do relator prevê ainda a revisão das exceções a cada cinco anos, com análise de custo-benefício. A expectativa é de que o texto seja votado até a segunda semana de novembro. Se aprovado, deverá retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

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Fonte: nahoradanoticia