Pauta histórica que prevê simplificar o sistema de impostos do país foi ratificada pelos deputados após mais de 30 anos
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, no dia 15 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, a PEC da reforma tributária. Na primeira votação foram 371 votos favoráveis e 121 contra. Já no segundo, 365 deputados votaram a favor e 118 foram contra. Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votações. Como já havia sido votada tanto na Câmara quanto no Senado, voltando para uma última análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, o texto agora segue para a promulgação do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda em dezembro.
A aprovação dessa PEC representa um marco histórico para o país. Isso porque a mudança no sistema de tributação brasileiro está em discussão no parlamento desde a redemocratização do país, há aproximadamente 40 anos. O placar foi um pouco menos elástico que na primeira rodada de votação da Câmara, quando passou com 382 votos em 1º turno e 375 em 2º turno. Mesmo assim, os números da votação mostram uma margem folgada para o governo, que contou com a articulação do presidente da Câmara dos Deputados e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC reorganiza a tributação sobre o consumo no Brasil. Cinco impostos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) serão substituídos por uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado. O IVA será dividido em dois no momento do recolhimento: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionada para a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.
A alíquota-padrão do IVA, que será definida em lei complementar, foi estimada pelo Ministério da Fazenda, quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara, entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.
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Fonte: veja
Legenda: Deputados comemoram a aprovação da reforma tributária - 15/12/2023 (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Divulgação)