Advogado Fabio Monteiro Lima explica o que mudou e quais as razões para as modificações
Com a publicação, no dia 29 de dezembro de 2023, da medida provisória que revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), representações de setores variados classificaram como equívoco a decisão do governo Federal e do Ministério da Fazenda. Mas diante da decisão já tomada e de um novo quadro, o que esperar para 2024? Quais as razões que ocasionaram a nova MP e como ela impactará o setor?
Baseado em questões como essas, o advogado Fabio Monteiro Lima, especialista em direito tributário, com atuação no setor de Turismo, faz algumas considerações válidas para os profissionais, empresas e entidades do segmento, ponderando o que é importante saber no meio de tantas modificações.
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Fonte: panrotas